domingo, 28 de novembro de 2010

Vigilância alimentar e nutricional: antecedentes, objetivos e modalidades. A VAN no Brasil

A vigilância alimentar e nutricional (VAN) é um conceito unicista, na medida em que se propõe a reunir elementos para a definição de políticas e para a instrumentação de programas de ação cujo objetivo final seria a obtenção de padrões adequados de alimentação e nutrição da coletividade.
Os componentes do Sistema de Vigilância Nutricional (Sisvan) são delineados em função de seus objetivos, como a seguir:
1. Vigilância da segurança alimentar, proposta como um instrumento informativo sobre a disponibilidade, acesso físico e acesso econômico aos alimentos básicos, segundo os padrões culturais de cada país, região e ou comunidade. Está ligada, basicamente, à definição de macropolíticas econômicas e sociais.
2. Sistema de alerta rápido, destinado a registrar ou prever crises alimentares agudas, resultantes de acontecimentos climáticos (secas, inundações, geadas, pragas estacionais) ou sociais (conflitos armados ou diplomáticos, por exemplo). O sistema está atento, portanto, a acontecimentos conjunturais, ligando-se, em primeira instância, às instituições e serviços nacionais ou internacionais de atendimento emergencial.
3. Vigilância do crescimento. Incorporada aos serviços de saúde, trabalha, em essência, com variáveis antropométricas (peso ao nascer, peso/idade, peso/altura, altura/idade), possibilitando acompanhar, a nível de indivíduos e comunidades, o crescimento físico das crianças e dos fatores patológicos e am- ambientais que interferem no processo. Constitui o mais difundido dos componentes do sistema.
4. Vigilância das medidas de ajuste econômico, objetivando alertar os governos para a adoção de medidas de ajustes estruturais da economia, face às possíveis implicações adversas em relação à área de alimentação e nutrição. A iniciativa resultou da constatação das graves conseqüências que sofreram muitos paises do Terceiro Mundo, em razão das medidas de ajuste adotadas na vigência da recessão econômica de 1980-83.

BATISTA, Malaquias; RISSIN, Anete. Caderno de Saúde Pública. vol. 9, Rio de Janeiro. 1993.

Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis

A difusão da noção de promoção das práticas alimentares saudáveis pode ser observada nas mais diversas ações políticas e estratégias relacionadas com alimentação e nutrição. Pode-se afirmar que essa noção é resultante do cruzamento entre o conceito de promoção da segurança alimentar e o da promoção da saúde.
O papel da promoção da saúde cresce em sua importância como uma estratégia fundamental para o enfrentamento dos problemas do processo saúde-doença-cuidado e da sua determinação. A direção, nesse caso, é o fortalecimento do caráter promocional e preventivo, contemplando o diagnóstico e a detecção precoce das doenças crônico-degenerativas e aumentando a complexidade do primeiro nível de atenção, elementos que ainda são considerados como desafios para o sistema de saúde.
A instituição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) pode ser considerada como uma das expressões que oficializam a busca de uma nova direção das políticas de alimentação e nutrição no final da década de 1990. A PNAN pressupõe contrapor o modelo de atenção prevalecente no campo da alimentação e nutrição a partir de 1970, marcado por uma intervenção centrada no assistencialismo, voltada para os trabalhadores e para os chamados grupos de risco. O propósito da PNAN é "a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção das práticas alimentares saudáveis e a prevenção dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos”. A perspectiva da promoção da saúde se apresenta e é apontada como uma das diretrizes da política: "promoção das práticas alimentares e estilos de vida saudáveis", cuja ênfase está na "socialização do conhecimento sobre alimentos e o processo de alimentação bem como acerca da prevenção dos problemas nutricionais, desde a desnutrição - incluindo as carências específicas - até a obesidade".
Diferentes estudos têm apontado o histórico vínculo da educação alimentar e nutricional com o contexto político e social, particularmente com o das políticas de alimentação e nutrição. O papel da educação alimentar e nutricional está vinculado à produção de informações que sirvam como subsídios para auxiliar a tomada de decisões dos indivíduos que outrora foram culpabilizados pela sua ignorância, sendo posteriormente vítimas da organização social capitalista, e se tornam agora providos de direitos e são convocados a ampliar o seu poder de escolha e decisão.

SANTOS, Ligía. Educação alimentar e nutricional no contexto da promoção de práticas alimentares saudáveis. Revista de Nutrição. vol.18, no.5, Campinas, Set./Out. 2005.

A Implantação da Política Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: entre a caridade e os gastos sociais

Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente da República do Brasil, apresentando, em sua campanha, o combate à fome como uma de suas maiores prioridades.
 Segundo o Balanço de 2 anos e 10 meses do Programa, “O Fome Zero está promovendo o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, do estímulo à formação de cooperativas, da criação de infra-estrutura, da geração de empregos formais e do acesso à educação nutricional” (Governo Federal, 2005).
Com a implantação do Programa Fome Zero, a partir de 2003, pela primeira vez, buscou-se incorporar a noção do direito humano à alimentação nas políticas públicas, implantando-se ações específicas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que se buscou articular políticas intersetorialmente, com gestão participativa da sociedade.
O Fome Zero promoveu novas políticas específicas, promoveu a articulação do governo, conseguiu a adesão de empresários, de voluntários. Entre alguns avanços atribuídos ao Programa4 cita-se a visão da Segurança Alimentar “territorial”, de forma a potencializar os efeitos dinamizadores da transferência de renda para as economias locais, com o incentivo à compra de alimentos locais, o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, que ampliou a proporção dos alimentos oriundos da agricultura familiar nos alimentos distribuídos, e o incentivo para que as políticas universais e geradoras de emprego e renda chegassem “ao mesmo tempo”, em parceria com governos estaduais e municipais, ampliando os efeitos das mesmas e junto às famílias mais vulneráveis da localidade.
            No entanto, os desafios ainda são imensos. Em primeiro lugar, o alcance e visibilidade das políticas ainda são limitados frente ao tamanho do desafio de erradicar a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional a toda a população. Em segundo lugar, o acesso à alimentação ainda não é incorporada no imaginário popular como um direito, mas ainda como um favor ou benesse política, via doação de cestas básicas, por exemplo. Em terceiro, há uma forte “concorrência” entre o chamado ajuste fiscal, que puxa os gastos sociais para baixo ou os mantém estagnados, e as demandas de recursos pela garantia plena da segurança alimentar e nutricional. Por fim, há divergências conceituais importantes quando se trata de definir os melhores instrumentos para garantir a proteção social e o acesso à alimentação no país. Na realidade, não se tem claro o desenho da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A experiência internacional nessa área é restrita, dada a dificuldade de utilização desse conceito que é multisetorial e multidimensional (SALCEDO, 2005).

TAKAGI, Maya; WALTER, Belik. A Implantação da Política Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: entre a caridade e os gastos sociais.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Nutrição e promoção da saúde: perspectivas atuais

        No Brasil, o movimento de promoção da saúde assume destaque no ano de 1986 com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS/MS). Em seu relatório final frisou-se: "O direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade".
       A alimentação e nutrição constituem direitos humanos fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano com qualidade de vida e cidadania. O direito à alimentação é um direito do cidadão, portanto, dever do Estado e responsabilidade da sociedade. Nesse sentido, a busca em garantir o direito à alimentação de qualidade para todos os indivíduos, passa pela construção de um novo paradigma de sociedade, que tenha como eixo central a qualidade de vida do ser humano.
        
         Nessa direção, um documento produzido na II Conferência Internacional de Promoção da Saúde realizada em 1988 na Austrália, destacou como uma das áreas prioritárias para a promoção da saúde: a alimentação e nutrição. A eliminação da fome, da má nutrição e dos agravos relacionados ao excesso de peso, foi considerada meta essencial para a melhoria da qualidade de vida das coletividades. De acordo com essa declaração, as ações no setor de alimentação devem se estruturar no contexto da segurança alimentar e nutricional, para a garantia do acesso universal à ração de qualidade em quantidade suficiente, com respeito aos aspectos sócio-culturais das populações. Para tal, são propostas medidas de integração entre os setores de produção, distribuição e acesso aos alimentos, a fim de assegurar o direito eqüitativo e justo à alimentação .


FERREIRA, Vanessa A. ; MAGALHÃES, Rosana . Nutrição e promoção da saúde: perspectivas atuais. Caderno de  Saúde Pública. vol.23, n.7, Rio de Janeiro, Jul., 2007.