A Implantação da Política Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: entre a caridade e os gastos sociais

Em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito Presidente da República do Brasil, apresentando, em sua campanha, o combate à fome como uma de suas maiores prioridades.

 Segundo o Balanço de 2 anos e 10 meses do Programa, “O Fome Zero está promovendo o direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar, do estímulo à formação de cooperativas, da criação de infra-estrutura, da geração de empregos formais e do acesso à educação nutricional” (Governo Federal, 2005).

Com a implantação do Programa Fome Zero, a partir de 2003, pela primeira vez, buscou-se incorporar a noção do direito humano à alimentação nas políticas públicas, implantando-se ações específicas de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que se buscou articular políticas intersetorialmente, com gestão participativa da sociedade.

O Fome Zero promoveu novas políticas específicas, promoveu a articulação do governo, conseguiu a adesão de empresários, de voluntários. Entre alguns avanços atribuídos ao Programa4 cita-se a visão da Segurança Alimentar “territorial”, de forma a potencializar os efeitos dinamizadores da transferência de renda para as economias locais, com o incentivo à compra de alimentos locais, o Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, que ampliou a proporção dos alimentos oriundos da agricultura familiar nos alimentos distribuídos, e o incentivo para que as políticas universais e geradoras de emprego e renda chegassem “ao mesmo tempo”, em parceria com governos estaduais e municipais, ampliando os efeitos das mesmas e junto às famílias mais vulneráveis da localidade.

            No entanto, os desafios ainda são imensos. Em primeiro lugar, o alcance e visibilidade das políticas ainda são limitados frente ao tamanho do desafio de erradicar a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional a toda a população. Em segundo lugar, o acesso à alimentação ainda não é incorporada no imaginário popular como um direito, mas ainda como um favor ou benesse política, via doação de cestas básicas, por exemplo. Em terceiro, há uma forte “concorrência” entre o chamado ajuste fiscal, que puxa os gastos sociais para baixo ou os mantém estagnados, e as demandas de recursos pela garantia plena da segurança alimentar e nutricional. Por fim, há divergências conceituais importantes quando se trata de definir os melhores instrumentos para garantir a proteção social e o acesso à alimentação no país. Na realidade, não se tem claro o desenho da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A experiência internacional nessa área é restrita, dada a dificuldade de utilização desse conceito que é multisetorial e multidimensional (SALCEDO, 2005).

TAKAGI, Maya; WALTER, Belik. A Implantação da Política Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: entre a caridade e os gastos sociais.